Última atualização: 14 de Maio de 2026
1. Objecto
Os presentes Termos regulam a utilização do website mightarena.com e o acesso à biblioteca de vídeo aulas disponibilizada por Might Arena Unipessoal Lda., com sede em Rua Marquês de Fronteira, 24, 1070-296 Lisboa, Portugal, NIPC 517 482 906. Ao criar conta ou subscrever um plano, declaras ter lido e aceitar integralmente estes Termos.
2. Natureza do serviço
O serviço consiste no acesso, mediante subscrição, a um catálogo de vídeo aulas educativas sobre treino funcional, mobilidade, rotinas diárias, nutrição prática e recuperação ativa. O conteúdo destina-se apenas a fins informativos e educativos. Vê a nossa página de notas para o enquadramento completo.
3. Conta de utilizador
- A conta é pessoal e intransmissível. És responsável pela confidencialidade das credenciais.
- Os dados fornecidos no registo devem ser verdadeiros e actuais.
- Podemos suspender contas em caso de utilização indevida, partilha não autorizada ou tentativa de fraude.
4. Planos, pagamento e renovação
- Os planos disponíveis estão descritos na página Planos. Os preços incluem IVA à taxa em vigor em Portugal.
- Os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe Ltd.
- A subscrição é renovada automaticamente no final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.
- O cancelamento é feito no painel da conta e produz efeitos no fim do ciclo já pago, sem cobrança seguinte.
5. Direito de livre resolução
O consumidor goza do prazo de 14 dias para o exercício do direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Para o exercer, basta enviar comunicação para contato@mightarena.com, dentro do prazo, indicando o nome e o email da conta. O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado — vídeos, textos, imagens, logótipo e código — é propriedade da Might Arena Unipessoal Lda. ou dos respectivos titulares licenciantes. A subscrição confere uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e não transmissível para visualização privada. Estão expressamente proibidas a redistribuição, gravação, partilha pública, modificação ou utilização comercial sem autorização escrita.
7. Obrigações do utilizador
- Utilizar o serviço de forma lícita e em conformidade com estes Termos.
- Não tentar contornar mecanismos de segurança nem aceder a conteúdo fora do seu plano.
- Não reproduzir, descarregar massivamente ou distribuir conteúdo do catálogo.
- Cumprir as regras de conduta nas áreas de comunidade — sem ofensas, spam ou conteúdo ilícito.
8. Limitação de responsabilidade
O conteúdo é disponibilizado tal como está, com fins educativos. Antes de adoptar qualquer rotina ou alteração relevante no teu dia, recomendamos consultar um especialista qualificado. A Might Arena Unipessoal Lda. não se responsabiliza por decisões tomadas com base na informação publicada, dentro dos limites permitidos pela lei aplicável. Empenhamo-nos em manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções técnicas pontuais para manutenção ou por força maior.
9. Alterações ao serviço e aos Termos
Podemos alterar funcionalidades, preços e estes Termos para reflectir mudanças legais, fiscais ou operacionais. Alterações materiais são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por email. Se não concordares com as alterações, podes cancelar a subscrição sem encargos antes da entrada em vigor.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo do recurso a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, designadamente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
11. Contactos
Might Arena Unipessoal Lda. — Rua Marquês de Fronteira, 24, 1070-296 Lisboa, Portugal — contato@mightarena.com — +351 932 195 165.